Termos & Condições

Estes Termos & Condições (“Termos”) regulam o acesso e o uso do site, da loja virtual e dos serviços oferecidos pela Vitória Brazilian Market & Mayflour Bakery (“Vitória”, “nós”, “nosso” ou “nossa”). Ao navegar em nosso site, criar uma conta, realizar uma compra, solicitar retirada, contratar entrega ou utilizar qualquer funcionalidade disponível, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

Se você não concordar com estes Termos, não utilize o site nem os nossos serviços online.

1. Quem Somos

A Vitória Brazilian Market & Mayflour Bakery é uma loja com operação em Falmouth, Massachusetts, voltada à venda de produtos brasileiros, itens de mercado, carnes selecionadas, padaria e produtos relacionados, com opções de retirada local e, conforme disponibilidade operacional, entrega em áreas selecionadas.

2. Elegibilidade de Uso

Ao utilizar o site, você declara que possui capacidade legal para celebrar contratos vinculantes nos termos da legislação aplicável. Se tiver menos de 18 anos, o uso do site e a realização de compras devem ocorrer com supervisão e autorização de um responsável legal.

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço, suspender contas, cancelar pedidos ou restringir o acesso ao site, a nosso critério razoável, quando identificarmos violação destes Termos, atividade suspeita, fraude, uso indevido do sistema ou qualquer conduta que possa prejudicar a Vitória, seus clientes ou terceiros.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Algumas funcionalidades podem exigir cadastro. Você concorda em fornecer informações corretas, completas e atualizadas, bem como em manter a confidencialidade do seu login e da sua senha.

Você é responsável por todas as atividades realizadas por meio da sua conta, salvo se houver uso não autorizado comprovadamente decorrente de falha de segurança imputável à Vitória. Caso suspeite de acesso indevido, entre em contato conosco imediatamente.

4. Produtos, Disponibilidade e Informações no Site

Buscamos descrever os produtos com a maior precisão possível. Ainda assim, imagens, cores, pesos, tamanhos, cortes, embalagens, disponibilidade, descrições promocionais e outras informações exibidas no site podem variar ou conter erros tipográficos, técnicos ou operacionais.

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque. A exibição de um item no site não garante disponibilidade imediata nem constitui obrigação de fornecimento até a confirmação final do pedido.

Produtos perecíveis, refrigerados, congelados, artesanais ou sensíveis à temperatura podem apresentar variações naturais de aparência, textura, peso, validade, lote ou embalagem, sem que isso caracterize defeito, desde que estejam próprios para consumo e em conformidade com os padrões aplicáveis.

5. Pedidos e Formação do Contrato

Ao concluir um pedido no site, você está fazendo uma proposta de compra dos produtos selecionados, sujeita à nossa aceitação. O recebimento automático do pedido, do e-mail de confirmação inicial ou do comprovante de processamento do pagamento não significa aceitação definitiva da compra.

O contrato de compra é considerado formado somente quando houver confirmação final do pedido pela Vitória, despacho do produto, disponibilização para retirada ou outra confirmação operacional equivalente.

Reservamo-nos o direito de recusar, limitar, ajustar ou cancelar pedidos, inclusive por motivos de indisponibilidade, erro de preço, erro de cadastro, suspeita de fraude, erro sistêmico, restrições logísticas, falha no pagamento, informação incompleta do cliente ou descumprimento destes Termos.

6. Preços, Moeda e Pagamento

Os preços exibidos no site poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, ressalvados os pedidos já aceitos. Salvo indicação expressa em contrário, os valores são apresentados em dólar norte-americano (USD).

Impostos, taxas, encargos de entrega, embalagens especiais ou outras cobranças aplicáveis poderão ser adicionados no checkout ou antes da confirmação final do pedido.

Você declara estar autorizado a utilizar o método de pagamento informado. Se o pagamento for recusado, revertido, contestado ou não for concluído, poderemos suspender o processamento do pedido até a regularização.

Na hipótese de erro evidente de preço, descrição ou promoção, poderemos cancelar o pedido e efetuar o reembolso do valor eventualmente pago, sem prejuízo dos direitos obrigatórios do consumidor quando aplicáveis.

7. Entrega, Retirada e Risco

As condições específicas de envio, áreas atendidas, prazos estimados, custos, janelas de entrega, retirada local e restrições para produtos perecíveis constam da nossa Shipping Policy.

Quando a retirada local estiver disponível, o cliente é responsável por comparecer dentro da janela informada para receber o pedido. Produtos perecíveis ou preparados para retirada podem perder qualidade ou deixar de ser elegíveis a reembolso integral caso não sejam retirados no prazo informado, observada a nossa Refund and Returns Policy e a legislação aplicável.

O cliente deve conferir o pedido no momento da entrega ou retirada e comunicar problemas aparentes, itens faltantes, avarias, erro de item ou condição inadequada do produto dentro do prazo indicado em nossa política aplicável.

Uma vez confirmada a entrega no endereço indicado ou a retirada pelo cliente ou por pessoa autorizada, o risco de perda, deterioração, armazenamento inadequado ou consumo posterior passa a ser do cliente, exceto nos casos previstos em lei.

8. Produtos Perecíveis e Segurança Alimentar

A Vitória comercializa produtos alimentícios, inclusive itens perecíveis, refrigerados, congelados e de padaria. Por isso, é indispensável que o cliente forneça informações corretas para entrega ou retirada e providencie refrigeração, armazenamento e consumo adequados após o recebimento.

Não nos responsabilizamos por deterioração, perda de qualidade, contaminação, alteração de textura, descongelamento, vencimento ou outros problemas decorrentes de armazenamento inadequado, ausência no momento da entrega, retirada tardia, reentrega recusada, fornecimento de endereço incorreto, instruções incompletas ou manuseio inadequado após a transferência do pedido ao cliente.

O cliente é responsável por verificar ingredientes e informações relevantes do produto antes do consumo. Pessoas com alergias, restrições alimentares ou sensibilidades específicas devem redobrar a atenção e, se necessário, entrar em contato conosco antes da compra.

9. Cancelamentos, Reembolsos e Devoluções

Os cancelamentos, reembolsos, trocas e devoluções são regidos pela nossa Refund and Returns Policy, que integra estes Termos por referência.

Em razão da natureza dos produtos vendidos, especialmente alimentos perecíveis, refrigerados, congelados e preparados, determinadas compras podem não ser elegíveis a devolução por arrependimento após o processamento, separação, preparo, expedição, entrega ou retirada, salvo nos casos de produto com defeito, erro comprovado do pedido, não entrega atribuível à Vitória ou obrigação legal diversa.

Nada nestes Termos limita direitos obrigatórios do consumidor previstos em lei, inclusive em relação a produtos defeituosos, enganosos ou não conformes.

10. Promoções, Cupons e Ofertas

Promoções, descontos, brindes, programas sazonais, frete promocional, cupons e ofertas especiais podem ser disponibilizados por tempo limitado e estarão sujeitos às condições específicas divulgadas em cada campanha.

Salvo disposição expressa em contrário:

• as promoções não são cumulativas;
• cupons não podem ser convertidos em dinheiro;
• ofertas podem ser alteradas, suspensas ou encerradas a qualquer momento, respeitados os pedidos já aceitos;
• erros óbvios de sistema, preço ou aplicação promocional poderão ser corrigidos.

11. Uso Permitido do Site

Você concorda em utilizar o site somente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É proibido:

• violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• utilizar o site para fraude, abuso, assédio, ameaça ou prática enganosa;
• inserir vírus, malware, scripts maliciosos ou qualquer tecnologia prejudicial;
• interferir no funcionamento, segurança ou integridade do site;
• copiar, extrair, reproduzir, revender ou explorar comercialmente conteúdos, preços, imagens, descrições ou funcionalidades sem autorização;
• tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou sistemas relacionados sem permissão;
• fazer compras falsas, especulativas ou em quantidade incompatível com uso normal do consumidor sem autorização comercial prévia.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, layout, marcas, logotipos, nomes comerciais, imagens, fotos, vídeos, ícones, gráficos, descrições, seleções, compilações e elementos visuais, pertence à Vitória ou a seus licenciadores e é protegido pela legislação aplicável.

Exceto quando expressamente permitido por escrito, nenhum conteúdo do site poderá ser reproduzido, distribuído, modificado, publicado, exibido, transmitido, explorado comercialmente ou utilizado para criação de obras derivadas.

13. Conteúdo de Terceiros e Links Externos

O site pode conter integrações, ferramentas, meios de pagamento, mapas, redes sociais, aplicativos ou links para serviços de terceiros. Esses recursos são oferecidos por conveniência e podem estar sujeitos a termos, políticas e práticas próprias.

A Vitória não se responsabiliza por conteúdos, práticas, disponibilidade, segurança ou políticas de terceiros que não estejam sob seu controle direto.

14. Privacidade e Comunicações

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o site, você reconhece que determinadas comunicações operacionais poderão ser enviadas para fins de confirmação de pedido, pagamento, entrega, suporte, prevenção a fraude, atualização de conta ou cumprimento legal.

Mensagens promocionais, newsletters e campanhas de marketing seguirão as preferências e permissões aplicáveis e poderão ser desativadas conforme instruções presentes nas comunicações ou pelos nossos canais de atendimento.

15. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o site e os serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias adicionais além daquelas expressamente previstas em lei ou nestes Termos.

A Vitória não garante que o site funcionará sem interrupções, atrasos, falhas técnicas, indisponibilidades temporárias, incompatibilidades de sistema ou erros livres de correção. Também não garantimos que o conteúdo do site esteja permanentemente completo, atualizado ou isento de imprecisões.

Na máxima extensão permitida por lei, a Vitória não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, de atraso, falha técnica, erro de terceiro, indisponibilidade operacional ou perecimento do produto após entrega ou retirada adequada.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, incluindo responsabilidade por fraude, dolo, violação de direitos obrigatórios do consumidor, conduta intencional ilícita ou outras hipóteses protegidas por lei.

16. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Vitória, seus administradores, representantes, afiliados, empregados, parceiros e prestadores de serviços de quaisquer perdas, danos, responsabilidades, custos, despesas e reivindicações decorrentes de:

• violação destes Termos;
• uso indevido do site;
• fraude ou conduta ilícita praticada por você;
• violação de direitos de terceiros;
• informações falsas, incompletas ou enganosas fornecidas por você.

17. Suspensão, Encerramento e Modificações

Podemos modificar, suspender ou descontinuar o site, funcionalidades, categorias, produtos, promoções, meios de atendimento ou partes destes Termos a qualquer momento, conforme necessário para fins operacionais, técnicos, comerciais ou legais.

As alterações entrarão em vigor a partir da publicação da versão atualizada no site, salvo se a legislação aplicável exigir outra forma de comunicação. O uso continuado do site após a atualização significará aceitação da nova versão.

18. Força Maior

Não seremos responsáveis por atrasos, falhas ou impossibilidade de cumprimento decorrentes de eventos fora do nosso controle razoável, incluindo, sem limitação, intempéries severas, interrupções de transporte, falhas de energia, indisponibilidade de fornecedores, greves, emergências de saúde pública, ações governamentais, falhas de sistemas, incidentes cibernéticos ou outros eventos de força maior.

19. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Massachusetts e as leis federais dos Estados Unidos aplicáveis, sem prejuízo dos direitos obrigatórios do consumidor que não possam ser renunciados.

Salvo disposição legal imperativa em contrário, quaisquer disputas relacionadas a estes Termos, ao site ou às compras realizadas por meio dele deverão ser submetidas aos tribunais competentes localizados no Estado de Massachusetts.

20. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

O eventual não exercício ou atraso no exercício de qualquer direito não constituirá renúncia. Estes Termos constituem o entendimento integral entre você e a Vitória em relação ao uso do site e substituem entendimentos anteriores relativos a esse objeto, sem prejuízo das políticas específicas complementares publicadas no site.

21. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos & Condições, entre em contato conosco:

Vitória Brazilian Market & Mayflour Bakery
31 Teaticket Hwy
Falmouth, MA 02536
E-mail: contato@vitoriamayflour.com
Telefone: 774-470-2475